Recuperação de Crédito para Padarias
Você sabia que é possível recuperar PIS/COFINS MONOFÁSICOS no Simples Nacional?
Identificamos oportunidades de crédito
Recuperação de Crédito Para Padarias
Padarias tem o direito a recuperação de créditos recolhidos indevidamente por tributos federais!
As empresas no simples nacional devem segregar os impostos relativos ao PIS e COFINS das receitas dos produtos monofásicos, para não pagar mais impostos do que deveria.
A legislação permite que a empresa recupere esses tributos pagos a mais, corrigidos monetariamente, de forma administrativa, dos últimos cinco anos, sem recorrer ao judiciário.
O que são produtos monofásicos?
Dentre as hipóteses que geram o direito ao crédito, existe a do PIS e COFINS monofásico, que obriga indústrias e importadores a recolher, no ato da venda, o imposto de toda a cadeia comercial até o consumidor final. Isso quer dizer que a indústria e o importador pagam o PIS e COFINS de suas próprias operações, mais o PIS e COFINS dos distribuidores e do comércio varejista.
Por isso, atacadistas e varejistas são isentos do recolhimento de PIS e COFINS destes produtos.
No caso das padarias, elas normalmente remetem à contabilidade seu faturamento integral, ou seja, sem deduzir o que fora pago na fonte, as hipóteses de isenção e alíquota 0, resultando no recolhimento à maior.
Como funciona a recuperação de crédito na prática
Falando em números, dando um exemplo prático de uma padaria optante pelo Simples Nacional:
Muitos produtos vendidos em PADARIAS, são enquadrados como “monofásico”. Estas vendas representam por ano R$ 700 mil. O faturamento desta padaria a enquadra no anexo I do SIMPLES, terceira faixa de receita acumulada.
Essa empresa paga 9,5% de impostos, deste percentual, 1,21% é COFINS e 0,26% é PIS. Mas recolhem em uma só guia a DAS, a soma do PIS e COFINS é 1,47% do total do faturamento.
Isso significa que pode ter em torno de 15% de economia na carga tributária anual (deve restituir 1,47% dos 9,5% recolhidos).
R$ 700 mil x 1,47% = R$ 10.290,00 por ano. Se esta padaria tiver 5 anos de existência será uma restituição de R$ 51.450,00 além dos juros e correção monetária.
Como saber quais produtos comercializados em padarias que são taxados pelo PIS e COFINS monofásico? Os produtos mais comuns são as bebidas consideradas “frias”, como refrigerantes, água mineral, energéticos, isotônicos e cervejas.
Para recuperar os benefícios que a padaria tem direito, é necessário separar os documentos fiscais de compra e venda destes produtos dos últimos 5 anos, junto à contabilidade ou órgãos fiscais, podendo, se creditar em sua escrita fiscal ou buscar a sua restituição administrativa ou judicial.
Diagnóstico em 10 dias
MELHORIA NO FLUXO DE CAIXA
Remuneração somente no sucesso
DECISÃO DO USO DO CRÉDITO É ÚNICO E EXCLUSIVAMENTE DO CLIENTE
RETIFICAÇÕES E APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS REALIZADA PELA EQUIPE CS CRED
RETIFICAÇÕES E APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS REALIZADA PELA EQUIPE CS CRED
Alguns de nossos clientes
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Não encontrou a resposta que precisava? Entre em contato conosco por whatsapp
Solicitar recuperação tributária pode “atrair” o Fisco?
Como é feita a recuperação tributária?
As operações de apuração do crédito são complexas, exigem um profundo conhecimento da legislação tributária e fiscal, e devem ser realizadas por profissionais qualificados. Contudo, é possível sintetizá-las da seguinte maneira:
É apurada a quantia de tributos pagos pela empresa;
Com base na legislação, investiga-se se há créditos a serem restituídos;
Os créditos são apurados e atualizados segundo a taxa SELIC;
Os créditos são apresentados à Receita Federal e começam a ser utilizados pela empresa.
Os valores recuperados são atualizados pela SELIC?
Sim, os valores que serão recuperados devem ser utilizados pelo mesmo índice de atualização dos tributos, ou seja, a SELIC.
É preciso realizar o serviço todos os anos?
É recomendado que a revisão tributária seja realizada periodicamente, de modo a possibilitar uma segurança à empresa com relação à forma como os tributos estão sendo recolhidos, e a fim de evitar novos pagamentos indevidos ou mesmo a falta de pagamento de tributos.
Qual o prazo máximo para recuperar um tributo pago indevidamente?
É possível recuperar valores que foram pagos nos cinco anos anteriores ao momento da recuperação – que é o prazo de prescrição do crédito tributário. Passado este prazo o contribuinte deixa de ter direito à restituição de valores.